ESCÂNDALO MILIONÁRIO: TotalEnergies dá um calote de um bilião de meticais
A Juíza de Direito da 13ª Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, condenou no passado dia 27 de Fevereiro de 2025 a TotalEnergies EP, Moçambique Área 1, a pagar a empresa Passion For Brands a uma quantia de 643.098.817, 02 Meticais referente ao valor actual da dívida, e os respectivos juros de mora vencidos, à taxa comercial, a serem calculadas na execução da sentença, visto que a TotalEnergies apenas pagou os 181.132.697,80 Meticais.
Na decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo consta que “os juros de mora que incidem sobre o valor de 181.132.697,80 Meticais pagos pela TotalEnergies a Passion For Brands, a serem calculados na execução da sentença. O valor que a requerente esperava e deixou de ganhar por juros a prazo, valor a ser determinado na execução da sentença que deverá ser calculado através da taxa de juros fixada como referência na nossa praça bancária.”
Sucede que após a decretação da sentença do processo 11/24-B e com todas as ordens judiciais que a Lei determina, o Tribunal oficiou ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI) para que se cumpre a ordem e procedesse o arresto dos saldos existentes na conta da TotalEnergies e transfere-se posteriormente os cerca de Um bilião, seis milhões, noventa e oito mil, oitocentos e Dezassete Meticais e dois centavos para conta bancária titulada pelo Tribunal, no âmbito do processo n.º 06 – 24-Q.
Entretanto, o BCI referiu que teve informação da TotalEnergies EP Mozambique Área 1 Lda, que o Banco Standard Bank, SA prestou uma garantia bancária no valor acima referenciado destinado a garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações da executada no âmbito dos autos de providência cautelar de arresto preventivo n.º 06-24-Q. Portanto, conforme “Integrity” apurou a acção dos bancos não passa de uma manobra dilatória em cumprimento de ordens superiores que protegem a TotalEnergies e fazem com que os bancos não façam penhoras das contas da multinacional francesa e usam a promessa da emissão de garantias bancárias, contrariando assim ordem do Tribunal.
Juntos de fontes judiciais apuramos que o acto já está sendo tratado como obstrução da justiça por parte dos Bancos por estarem a recusar-se de cumprir ordens judiciais de penhora sem base legal válida, um acto que pode configurar em: desobediência à ordem judicial (crime); obstrução à justiça, se houver intenção deliberada de dificultar o cumprimento da sentença e conivência com práticas anti-competitivas ou abuso de poder económico, especialmente se os bancos agem para proteger clientes poderosos em detrimento de empresas locais.
De fontes da “Integrity” confidenciaram-nos que “os advogados da empresa Passion For Brands Limitada já avançaram com um processo judicial para a responsabilização criminal dos bancos por incumprimento da ordem judicial e por danos comerciais. Além disso, uma denúncia também foi submetida aos bancos comerciais, nomeadamente: o BCI, ABSA e Standard Bank.
Entretanto, fontes do nosso Jornal, revelaram que a sentença desagradou o poder político e judiciário e as perseguições dentro do sistema judiciário começaram a condicionar a anulação da sentença e uma possível retaliação da Juíza do processo. Assim como, a sobrevivência da Magistrada dentro do sistema judiciário passou a estar condicionada com aceitação de manobras para a anulação da sentença, tendo inclusive no dia 09 de Maio, entrado no TJCM, um pedido de anulação do processo.
De referir que este processo já passou por duas secções distintas do TJCM, a multinacional francesa foi condenada a pagar a dívida de mais de 800 milhões de Meticais para o fornecimento de bens e serviços, mas a 21 de Outubro de 2023, a TotalEnergies reconheceu devia 841.179.971, 16 Meticais a Passion For Brands, valor que até ao momento ainda não foi pago e os bancos, obedecendo ordens superiores desobedecem às decisões do Tribunal de executar a sentença e arrestar as contas da multinacional francesa TotalEnergies que conforme aferimos não recusa a existência da dívida, mas apenas se intitula do direito de não pagar pelo poder que tem. Contudo, contactamos a TotalEnergies, mas recusou-se a prestar declarações sobre o assunto em questão. (IMN)
Fonte : Integrity
