A polícia angolana reprimiu na manhã desta terça-feira, 12, uma manifestação pacífica organizada por agentes recenseadores que protestavam em frente à sede do Instituto Nacional de Estatística (INE), em Luanda, exigindo o pagamento de subsídios referentes ao Censo Geral da População e Habitação de 2024.
Os manifestantes foram ao local para buscar esclarecimentos sobre o motivo do não pagamento dos contratos assinados, mas acabaram sendo recebidos com violência por parte das forças de segurança.
“Fomos agredidos pela polícia, uma polícia autoritária que em vez de nos ouvir, nos reprime”, declarou uma das participantes do protesto.
A reivindicação dos manifestantes
Em uma carta enviada às autoridades, os agentes recenseadores comunicaram a realização da manifestação e destacaram que o ato estava amparado pelo artigo 47º da Constituição da República de Angola, que garante o direito à reunião e manifestação pacífica.
Além disso, citaram o artigo 73º do Código Penal Angolano (Lei n.º 38/20), que estabelece a liberdade de manifestação como um direito fundamental, e alertaram que qualquer tentativa de repressão seria uma violação dos direitos civis.
No documento, os recenseadores reforçaram suas exigências:
- Pagamento imediato dos valores devidos pelos serviços prestados durante o censo;
- Esclarecimento oficial do INE sobre os atrasos no cumprimento dos contratos;
- Respeito ao direito de manifestação pacífica, conforme previsto na legislação angolana.
A manifestação ocorreu entre as 8h30 e 16h30, conforme informado às autoridades, e foi organizada com a garantia de não incitação à violência ou perturbação da ordem pública.
Mesmo assim, a resposta das forças de segurança foi marcada por repressão e intimidação, gerando revolta entre os manifestantes e aumentando a pressão para que o INE se pronuncie sobre o caso.
Tentamos sem sucesso ouvir chefe do Departamento de Comunicação Institucional do Comando Provincial de Luanda da PNA, Superintendente-chefe, Nestor Goubel, mas sem sucesso.
Fonte : O Decreto
