PGR aponta falhas no controlo da prisão preventiva

O coordenador da Região Judiciária Sul da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vanderley Bento Mateus, reconheceu, segunda-feira, no Lubango, a existência de falhas no controlo da prisão preventiva.

Essas insuficiências, segundo o subprocurador da República, continuam a gerar situações de excessos nas cadeias da região, o que considerou a mais gravosa medida de coacção pessoal.
Ao intervir numa acção formativa sobre execução de penas e controlo da prisão preventiva, o magistrado sublinhou que, embora não existam números exactos, os casos de excessos persistem e variam nas cinco províncias da região, o que exige uma maior articulação entre todos os operadores da Justiça.

Defendeu a necessidade de se desburocratizar alguns procedimentos, assim como cobrar do Ministério Público, dos tribunais, órgãos de polícia criminal e serviços penitenciários maior rigor no seu desempenho.

Como medida imediata, avançou a proposta de destacar magistrados do Ministério Público em regime de tempo integral para cadeias nacionais de maior dimensão.O subprocurador, se-gundo informações avançadas pela Angop, considerou ainda que a superlotação e a insuficiência de estabelecimentos prisionais requerem soluções conjuntas com o Serviço Penitenciário e demais instituições ligadas ao sistema de Justiça.

A acção formativa, enquadrada nas actividades anuais da Coordenação da Região Judiciária Sul, aborda temas como o controlo dos prazos de prisão preventiva à luz das leis processual penal e penitenciária, a execução das penas e medidas de segurança,a prática na distribuição dos processos nos tribunais e secretarias da PGR, a intervenção dos tribunais na fase de execução da pena, o impacto na concessão de benefícios prisionais e as consequências da violação dos prazos legais.

O Serviço Penitenciário da Huíla tem internado no estabelecimento 840 reclusos, dos quais 455 condenados. Tem o registo de sete casos de excesso de prisão preventiva há mais de oito meses, mas se encontram em recurso.

Fiscalização aos casos de prisão preventiva
O governador da Huíla, Nuno Mahapi, defendeu a necessidade de observar-se maior rigor, ponderação e transparência na aplicação da prisão preventiva, sob pena de prejudicar a confiança no sistema judicial.

Ao discursar na abertura da formação sobre Prazos de Prisão Preventiva, Execução das Penas e Medidas de Segurança promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em coordenação com o Serviço Penitenciário, destinada a magistrados judiciais, do Ministério Público e demais operadores da Justiça da Região Judiciária Sul, o responsável sublinhou que o excesso de prazos e a morosidade processual podem comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos e a confiança da sociedade no sistema judicial.

Salientou que a prisão preventiva deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade, sob pena de transformar-se numa pena antecipada, em prejuízo do direito à liberdade e da presunção de inocência.