Falta de condições de trabalho dificulta exercício da advocacia
O exercício da advocacia em Angola é feito em condições de trabalho difíceis, que chegam a atentar contra a dignidade da pessoa humana, revelou, ontem, em Luanda, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Domingos.
O jurista, que falava na abertura do Congresso Internacional da Mulher Advogada, indicou que basta pensar no quotidiano de um advogado que, durante horas de julgamento, sequer encontra uma casa de banho higienizada. O bastonário admitiu que a carência de estruturas nos tribunais e a falta de condições de trabalho torna cada vez mais difícil o exercício da advocacia por profissionais do foro.
Luís Domingos acrescentou que “ser advogada é ainda muito mais desafiante, porque as mesmas sofrem constantemente assédio sexual e, muitas vezes, do próprio patrono”. De acordo com o bastonário da OAA, a realização do Congresso Internacional da Mulher Advogada, que encerrou, ontem, torna-se num “grito de chamada de atenção”.
No entender de Luís Domingos, “a independência da advocacia nas mulheres torna-se no maior património que a classe possui, onde a advogada, pelo seu rigor, coragem e empenho, é chamada a defender a justiça com determinação”.
As advogadas, reforçou, “têm igualmente a responsabilidade de serem guardiãs da ordem, não permitindo que a corrupção aniquile a imagem social da classe, nem que a advocacia seja capturada por interesses políticos, partidários ou por forças estranhas à sua essência”.
O causídico ressaltou que ser mulher advogada em Angola é enfrentar diariamente obstáculos adicionais, exigindo coragem, resiliência e determinação, valores que merecem ser reconhecidos pela sociedade.
Limitação a assuntos locais
A comissária Teresa Manuela, da Comissão Africana dos Direitos Humanos dos Povos, lamentou o facto de haver pouco ou quase nenhum interesse por parte das advogadas angolanas em assuntos continentais, regionais e, até mesmo, internacionais.
Convidada para abordar sobre o tema “Participação da mulher de carreira jurídica no Sistema Africano de Direitos Humanos (CADHP)”,Teresa Manuela ousou em dizer que a advogada angolana está limitada apenas a olhar para assuntos locais, enquanto os desafios continentais e regionais precisam de “mais vozes femininas autorizadas”.
Segundo a comissária, “a advogada de hoje já não pode ficar apenas com o conhecimento adquirido na academia. “Deve, cada vez mais, investir e agregar outras valências, incluindo o domínio da língua inglesa, francesa ou espanhola”.
As particularidades culturais africanas, bem como as diferenças geográficas e climáticas do continente, frisou Teresa Manuela, exigem, principalmente das mulheres advogadas, desafios grandes, cuja resposta está nas mãos das jovens angolanas.
