O advogado Bangula Kemba fez duras críticas, esta terça-feira, 11, no Tribunal Supremo, ao que classificou como um “tratamento arbitrário e desumano” imposto ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, que há mais de cinco anos está impedido de sair de Luanda e com os passaportes retidos.
Para o causídico, a situação ultrapassa qualquer limite da legalidade, transformando-se numa verdadeira “prisão a céu aberto”.
“A lei determina que uma medida de coação não pode ultrapassar um ano, mas o general Dino já cumpre cinco anos dessa sanção injustificada, sem qualquer fundamento jurídico plausível”, disparou.
Bangula Kemba acusou as autoridades judiciais de violarem princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a legalidade e a presunção de inocência.
“Manter um cidadão refém dentro do seu próprio país por este período é tratá-lo como um farrapo humano”, denunciou, indignado.
O advogado sustenta que a medida de termo de identidade e residência aplicada ao seu constituinte já deveria ter sido extinta há anos, tanto com base na Lei das Medidas Cautelares quanto no novo Código de Processo Penal.
No entanto, segundo ele, a justiça mantém uma postura de clara perseguição ao ex-homem de confiança do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
O julgamento dos generais Manuel Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” foi interrompido pelo Tribunal Supremo, enquanto a defesa pressiona para que sejam respeitados os direitos dos réus.
Ambos enfrentam graves acusações, incluindo tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, associação criminosa e abuso de poder.
