Posto Fronteiriço do Luvo vai ser bem apetrechado para facilitar o comércio
O Posto Fronteiriço do Luvo, na província do Zaire, adstrito ao 1.º Serviço Regional Tributário, vai beneficiar de um investimento de 3,2 mil milhões de kwanzas para a aquisição de bens destinados ao seu apetrechamento.
A decisão, formalizada através do Despacho Presidencial n.º 248/25, de 22 de Setembro, enquadra-se nos esforços do Executivo para a conclusão efectiva do projecto, segundo o Portal do Governo de Angola.
A medida tem como objectivo facilitar o comércio, transporte, turismo e o investimento estrangeiro, bem como promover a troca rápida de informações entre os órgãos dos Estados envolvidos no controlo fronteiriço. O despacho prevê a formalização da abertura do Procedimento de Contratação Simplificada pelo critério material.
A competência para aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e assinatura do contrato, foi delegada à ministra das Finanças, com faculdade de subdelegação.
Em Fevereiro do ano passado, aconteceu a cerimónia da assinatura do auto de consignação da obra de construção, reestruturação e modernização do Posto Fronteiriço do Luvo e ainda do lançamento da pedra angular que marcou o início da obra.
A medida enquadrava-se na iniciativa do Executivo para reforçar os postos fronteiriços em todo o território nacional e aumentar as receitas aduaneiras para os cofres do Estado. A construção e modernização do referido posto pretende, igualmente, alcançar o objectivo da implementação do serviço de paragem única, que irá facilitar as trocas comerciais transfronteiriças.
O Posto Fronteiriço do Luvo com a República Democrática do Congo dista cerca de 60 quilómetros da cidade de Mbanza Kongo, capital da província do Zaire.
